Negativação Indevida: Saiba como comprovar!

Descobrir que seu nome foi incluído numa lista de inadimplentes indevidamente ou receber uma cobrança sobre uma dívida que nunca contraiu, certamente, não é o desejo de ninguém. 
Este fato, por sua vez, garante o direito do consumidor de rechaçar tal cobrança e buscar solução judicialmente. Mas, você sabe por onde começar? 
É importante saber que existe um processo a seguir para o êxito numa ação indenizatória por danos morais, para os casos de negativação indevida.
Por isso, para buscar o entendimento desta dívida e te orientar como comprová-la, criamos este artigo que explica, etapa por etapa, todo este processo. Então, continue por aqui e saiba como comprovar a negativação indevida:
 

Como se dá a negativação indevida?

A negativação indevida ocorre quando uma empresa inclui, erroneamente, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do consumidor em órgãos que atuam na proteção do crédito, como o SERASA e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), gerando inúmeros transtornos, como restrições ao crédito, entre outros.
 

Como saber que o consumidor foi vítima de uma negativação indevida?

É preciso consultar o CPF do consumidor lesado, através dos sites de órgãos de proteção ao crédito, como SERASA e Boa Vista SCPC, onde as empresas costumam cadastrar as dívidas negativadas.
Basta concluir o cadastro solicitado, entrar com o login e a senha criados, para saber de imediato se o CPF foi realmente negativado, e se existem contas em atraso no CPF do consumidor pesquisado.
 

Negativação Única

Importante ressaltar que para ser requerida uma indenização judicial pela negativação indevida, é importante que a negativação seja única no CPF do consumidor, pois consumidores que já possuem outras, não possuem direitos a indenizações. 
Os casos de exceção é quando o consumidor possui duas negativações indevidas.
 

Saiba como comprovar a negativação indevida:

Apesar do Direito do Consumidor determinar que o ônus da prova é das empresas, isto é,  estas devem comprovar que atuaram de forma correta e que agiram assertivamente na negativação do consumidor, é direito e dever do mesmo, reunir documentos que comprovem a cobrança indevida. 
Para isto, é imprescindível os seguintes documentos: 
  • Comprovante de pagamento da dívida;
  • Documentos que demonstrem ausência de vínculo com a empresa;
  • Protocolos e registros de contatos via telefone e e-mails;
  • Mensagens com tentativas de contato com a empresa relativa a cobrança indevida e ilegítima.
O consumidor deve, primeiramente, registrar a sua reclamação nos canais de atendimento disponibilizados pela empresa, como o SAC, Whatsapp, e-mail ou chat. E após, concluídas essas tentativas amigáveis de solução da negativação indevida, recorrer ao Judiciário para ingressar com ação judicial para obtenção de indenização pelos danos morais e materiais sofridos.
 

Prazo para conclusão de uma ação judicial

Infelizmente, não é possível determinar um prazo específico para a resolução de uma ação judicial, pois existem muitas especificidades que influenciam no prazo de cada processo. Podendo a mesma ser solucionada em poucos meses ou se estender por alguns anos.
Deste modo, a escolha de um competente advogado especializado no direito do consumidor é essencial para fazer valer o direito do consumidor que foi violado com a negativação indevida. Esta ajuda jurídica poderá analisar todas as possibilidades e orientar o consumidor sobre seus reais direitos para alcance da indenização pretendida.
Serejo Borges, 05.AGOSTO.2022 | Postado em Consumidor


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