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Cada vez mais se torna praxe no mercado logístico, em especial no segmento de transportes de cargas, a terceirização do transporte não só pela mão de obra, mas também quanto aos veículos e implementos necessários para operação logística que se utiliza da precária malha rodoviária brasileira de 1.8 milhão de KM (4ª maior do mundo) de estradas e rodovias nacionais, dentre as quais aproximadamente 121 mil KM são estradas federais, onde, presente nessas, 58,2% de algum tipo de problema segundo relatório de 2016 realizado pela CNT (Confederação nacional do Transporte).

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Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, deram provimento a recurso de um jornalista de renome que atuara por quase três décadas em emissora de rádio de São Paulo. Eles reconheceram vínculo empregatício nos últimos dez anos em que o empregado atuou como pessoa jurídica, após período anterior de contrato CLT, por presunção de manutenção das mesmas condições de trabalho.

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Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou provimento ao recurso de um trabalhador do sexo masculino relativo aos intervalos previstos no artigo 384 da CLT. A Turma julgou que o artigo em questão faz parte do capítulo em que são estabelecidos direitos visando a proteção do trabalho da mulher, buscando resguardar as diferenças biológicas entre os sexos. Neste sentido, não é justificável a extensão deste direito aos trabalhadores do sexo masculino. A decisão confirma a sentença da magistrada Luisa Rumi Steinbruch, da 15ª Vara de Trabalho de Porto Alegre.

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