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Caso você esteja enfrentando problemas com o seu banco, não deixe de correr atrás dos seus direitos. Confira quais são os principais motivos de ações contra bancos e descubra como movê-las.

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Uma das principais dúvidas dos consumidores no que diz respeito a ações ajuizadas contra planos de saúde, com certeza é: o plano de saúde pode bloquear procedimentos em caso de processo?

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Ter o planejamento de uma viagem por um voo cancelado pode atrapalhar reservas de hotel, dias de férias, compromissos importantes, reuniões familiares e até o sonho de algumas famílias. Saiba o que fazer nesses casos.

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Quando o consumidor contrata um plano de saúde, o que ele espera é que a empresa esteja pronta para atendê-lo quando for necessário. No entanto, não é assim que acontece e as negativas por parte do convênio para pedidos diversos são cada dia mais comuns. Nesses casos, uma alternativa é entrar com uma liminar contra o plano de saúde. Se você não sabe o que é uma liminar e como ela funciona, continue lendo, pois é sobre isso que falaremos a seguir.

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Ocorrendo necessidade de serviços de tratamento domiciliar (home care) e, “havendo recomendação pelo médico responsável, considera-se abusiva a recusa do plano de saúde em custear o tratamento” (Súmula 12 TJBA)”, ainda que a recusa seja pautada na existência de cláusula em contrato que é considerada cláusula abusiva.

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Segundo entendimentos dos Tribunais Superiores, abusiva e nula é a cláusula presente no contrato de plano de saúde que exclui o custeio dos procedimentos necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico, do procedimento cirúrgico ou de internação hospitalar solicitado pelo médico como indispensável ao diagnóstico e tratamento da doença.

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Nos casos de mensalidade de plano de saúde, a lei é firme em proibir reajustes discriminatórios e abusivos que, onerem excessivamente ou discriminem o idoso, quando baseado em critérios meramente aleatórios, sendo reconhecido o reajuste anual abusivo e desprovido de causa legítima deve ser impedido, de modo que constitui obstáculo à continuidade da contratação, configurando cláusula abusiva, contrariando o Estatuto do Idoso, cabendo a substituição como parâmetro os índices autorizados pela ANS.

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?Segundo entendimentos dos Tribunais Superiores, abusiva e nula é a cláusula presente no contrato de plano de saúde que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico, do procedimento cirúrgico ou de internação hospitalar solicitado pelo médico como indispensável ao diagnóstico e tratamento da doença.

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