Blog

Segundo entendimentos dos Tribunais Superiores, abusiva e nula é a cláusula presente no contrato de plano de saúde que exclui o custeio dos procedimentos necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico, do procedimento cirúrgico ou de internação hospitalar solicitado pelo médico como indispensável ao diagnóstico e tratamento da doença.

Leia mais

Nos casos de mensalidade de plano de saúde, a lei é firme em proibir reajustes discriminatórios e abusivos que, onerem excessivamente ou discriminem o idoso, quando baseado em critérios meramente aleatórios, sendo reconhecido o reajuste anual abusivo e desprovido de causa legítima deve ser impedido, de modo que constitui obstáculo à continuidade da contratação, configurando cláusula abusiva, contrariando o Estatuto do Idoso, cabendo a substituição como parâmetro os índices autorizados pela ANS.

Leia mais

?Segundo entendimentos dos Tribunais Superiores, abusiva e nula é a cláusula presente no contrato de plano de saúde que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico, do procedimento cirúrgico ou de internação hospitalar solicitado pelo médico como indispensável ao diagnóstico e tratamento da doença.

Leia mais

A administradora do plano de saúde é obrigada a custear exame solicitado pelo médico como indispensável ao diagnóstico e tratamento da doença, sendo abusiva e portanto nula qualquer cláusula contrária presente em contrato, onde havendo a recusa indevida da cobertura de prestação do serviço de saúde gera no consumidor violação à integridade psíquica, passível de condenação por danos morais à administradora.

Leia mais

Nos casos de mensalidade de plano de saúde, a lei é firme em proibir reajustes discriminatórios e abusivos que, onerem excessivamente o consumidor, quando baseado em critérios meramente aleatórios, sendo reconhecido o reajuste anual abusivo e desprovido de causa legítima deve ser impedido, de modo que constitui obstáculo à continuidade da contratação, configurando cláusula abusiva, contrariando o Código de Defesa do Consumidor, cabendo a substituição como parâmetro os índices anuais aplicados pela ANS.

Leia mais

O plano de saúde é obrigado a assumir todas as despesas necessárias para o tratamento ou cirurgia da obesidade, garantidos pelos direitos à dignidade humana, à vida e à saúde, conforme Constituição da República, a única exceção é quando tratamento tem por finalidade estética.

Leia mais

?É indevida a recusa de cobertura de internamento de urgência, implicando risco de dano à saúde, sendo nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações abusivas. Inclusive legitimando compensação pecuniária compatível à título de dano moral com base na gravidade do ato.

Leia mais

Nos casos de cancelamento de plano coletivo ou de cancelamento de forma unilateral pelas Operadoras de Plano de Saúde, esses são considerados ilegais, seja nos planos individuais, coletivos ou empresariais. Direito a manutenção dos planos, inclusive estendidos a ex-funcionários e aos aposentados, sendo assegurado o plano nas mesmas condições gozadas na vigência do contrato de trabalho, assumindo agora o pagamento integral da mensalidade. Se você está passando por essa necessidade entre em contato conosco e saiba como resolver este problema, nós temos a solução!

Leia mais

É considerada ilegítima qualquer recusa pelos planos de saúde à cobertura de cirurgia plástica reparadora, essa por ser considerada complementar à anteriormente realizada, ou necessária, devendo portanto a mesma ser também assumida pelo plano, onde havendo recusa, além da obrigação legal de assumir os custos, passível também condenação por danos morais.

Leia mais

Após entrevista concedida ao Jornal Correio (@correio24horas) do Estado da Bahia, que pode ser lida por completo clicando aqui, inúmeras foram as mensagens e emails recebidas por nós com dúvidas.

Leia mais