Home Care

Ocorrendo necessidade de serviços de tratamento domiciliar (home care) e, “havendo recomendação pelo médico responsável, considera-se abusiva a recusa do plano de saúde em custear o tratamento” (Súmula 12 TJBA)”, ainda que a recusa seja pautada na existência de cláusula em contrato que é considerada cláusula abusiva.

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Serejo Borges, 11.MARÇO.2020 | Postado em Saúde

Tratamentos e Procedimentos Negados

Segundo entendimentos dos Tribunais Superiores, abusiva e nula é a cláusula presente no contrato de plano de saúde que exclui o custeio dos procedimentos necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico, do procedimento cirúrgico ou de internação hospitalar solicitado pelo médico como indispensável ao diagnóstico e tratamento da doença.

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Serejo Borges, 12.FEVEREIRO.2020 | Postado em Saúde

Reajuste Idoso

Nos casos de mensalidade de plano de saúde, a lei é firme em proibir reajustes discriminatórios e abusivos que, onerem excessivamente ou discriminem o idoso, quando baseado em critérios meramente aleatórios, sendo reconhecido o reajuste anual abusivo e desprovido de causa legítima deve ser impedido, de modo que constitui obstáculo à continuidade da contratação, configurando cláusula abusiva, contrariando o Estatuto do Idoso, cabendo a substituição como parâmetro os índices autorizados pela ANS.

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Serejo Borges, 15.JANEIRO.2020 | Postado em Saúde

Plano de Saúde Reajuste Abusivo

Diariamente recebemos consultas e questionamentos sobre reajustes aplicados pelos planos de saúde, onde em 99,00% encontramos ilegalidades praticadas por essas operadoras.

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Serejo Borges, 17.DEZEMBRO.2019 | Postado em Saúde

Despesas Hospitalares e Reembolso de Honorários Médicos

?Segundo entendimentos dos Tribunais Superiores, abusiva e nula é a cláusula presente no contrato de plano de saúde que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico, do procedimento cirúrgico ou de internação hospitalar solicitado pelo médico como indispensável ao diagnóstico e tratamento da doença.

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Serejo Borges, 05.NOVEMBRO.2019 | Postado em Saúde

Exames Negados pelo Plano de Saúde

A administradora do plano de saúde é obrigada a custear exame solicitado pelo médico como indispensável ao diagnóstico e tratamento da doença, sendo abusiva e portanto nula qualquer cláusula contrária presente em contrato, onde havendo a recusa indevida da cobertura de prestação do serviço de saúde gera no consumidor violação à integridade psíquica, passível de condenação por danos morais à administradora.

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Serejo Borges, 11.SETEMBRO.2019 | Postado em Saúde

Reajuste Abusivo de Plano de Saúde

Nos casos de mensalidade de plano de saúde, a lei é firme em proibir reajustes discriminatórios e abusivos que, onerem excessivamente o consumidor, quando baseado em critérios meramente aleatórios, sendo reconhecido o reajuste anual abusivo e desprovido de causa legítima deve ser impedido, de modo que constitui obstáculo à continuidade da contratação, configurando cláusula abusiva, contrariando o Código de Defesa do Consumidor, cabendo a substituição como parâmetro os índices anuais aplicados pela ANS.

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Serejo Borges, 16.AGOSTO.2019 | Postado em Saúde

Obesidade x Plano de Saúde

O plano de saúde é obrigado a assumir todas as despesas necessárias para o tratamento ou cirurgia da obesidade, garantidos pelos direitos à dignidade humana, à vida e à saúde, conforme Constituição da República, a única exceção é quando tratamento tem por finalidade estética.

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Serejo Borges, 17.JULHO.2019 | Postado em Saúde
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